O ESTADO AS IGREJAS E O ABORTO

Ando pasma com tanta confusão de conceitos e/ou desinformação, sobre as quais se estabelecem discussões, discursos acalorados e afirmativas absurdas de toda espécie.

As questões podem até confundir um desavisado, que poderia pensar que voltou no tempo e está testemunhando as práticas medievais: o Estado subjuga-se à Igreja, fonte real do poder político (direta ou indiretamente).

Não. Estamos em 2010, numa sociedade republicana e democrática. Pelo menos isso afirma a nossa Constituição e o nosso calendário...

Então, vejamos. O que é ESTADO? Bem, de acordo com a maioria das teorias do estado, podemos entender que é ”uma instituição social destinada e equipada para manter a organização política de um povo”; “Estado é sinônimo de Nação”; pressupõe a existência de um território definido e de uma organização do poder político exercido pelo governo”. Logo, governo não é o Estado. Governo é o conjunto de instituições de um Estado, que controla o poder político dessa Nação.

Cabe ao Estado zelar pelo bem público, pelas necessidades de toda espécie de TODOS que pertencem à Nação. Para pertencer a uma nação basta ter nascido em seu território (claro que existe aqueles que nascidos em outra nação pedem a nacionalidade a um determinado estado. Mas, a sua aceitação passa por exigências várias). O Estado não tem nenhuma subordinação jurídica a qualquer outro estado, é autônomo e por isso se diz que o Estado é soberano.

Ops! Soberano? Não se submete a nenhum poder exterior a ele mesmo? Então, porque tanta preocupação com as posições religiosas? O que tem a ver as Igrejas com o Estado?

“Como grupo, uma igreja abrange a comunidade dos crentes e, geralmente, um corpo de sacerdotes, hierarquizado ou não. Representa um sistema de preceitos dogmáticos, ritos e crenças. Possui uma comunidade de crentes e órgãos administrativos e de controle, além de administrativos como templos, conventos e objetos de culto.” Pertencem a uma determinação religiosa aquele que assim deseje.

Fica claro que existem várias igrejas e que pertencer a alguma delas e decisão única de cada indivíduo. Porém, todos pertencem ao Estado e é do Estado a responsabilidade sobre todos os cidadãos nascidos em seu território.

A responsabilidade do Estado não depende de julgamento de nada, nem de ninguém. Ele é juridicamente responsável por cada cidadão. O cidadão e as Igrejas respondem por seus atos ao Estado. Cabe ao Estado, através das instituições do seu governo, julgar, conceder, vetar, proteger, disponibilizar recursos de toda ordem, a todos os cidadãos (independente de sua religião, cor, classe social, em todo o seu território).

Bem, assim deveria ser. Mas, pelo que tenho visto nos discursos eleitoreiros e religiosos, parece que as coisas se inverteram. As igrejas, através de seus membros e ministros, se autodeterminaram com poder político e impõem, ou desejam impor, a não membros de suas igrejas seus próprios conceitos de valor e até determinar quem é do bem e quem é do mal. Aqui retornamos aos tempos medievais...

A Constituição do Brasil afirma que somos uma república federativa; que todo cidadão tem o direito de viver e expressar suas crenças religiosas. Correto. Expressar livremente suas crenças, NÃO IMPOR SUAS CRENÇAS E VALORES AO RESTO DA NAÇÃO.

O Estado brasileiro se declara na Constituição como um Estado laico. Logo, nenhum valor ou crença oriunda de qualquer grupo religioso pode impedir, determinar, ou julgar os atos do Estado através de seus valores e crenças.

Os temas como aborto, união civil entre pessoas do mesmo sexo ou não, quando olhadas por conceitos religiosos, devem ser discutidos no âmbito das diferentes igrejas e cabe a seus membros determinarem as condutas que resolvam ter. Porém, quando discutidos a nível de Estado, nenhuma igreja tem o direito de impor suas visões e vontades, porque não refletem o pensar de todos os grupos, e não estão qualificados para falar em nome de grupos que não constam de suas grés. E o Estado é para todos. Independente de suas fés ou falta dela. O Estado não é para discutir questões de fé e sim para gerir as necessidades de todos os cidadãos, tenham eles fé (cristã, mulçumana, judaica, protestante de todo tipo), ou não possuam nenhuma definição religiosa.

Descriminalizar o aborto é uma necessidade de saúde pública do Estado. Aliás, vários organismos internacionais estão procurando resolver esse problema e assumindo compromissos de assistência médica a mulheres que precisem ou decidam por esse serviço, por motivos que só à sua consciência interessa.

Para concluir, fico refletindo sobre as palavras de Cristo (dos quais todos se sentem donos, mas não praticam), “meu reino não é desse mundo”; “de a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”; “por suas obras serão julgados” (e não por controlar as obras de meus irmãos); e tantas outras...

Declaro a quantos leiam esta crônica, que sou cristã, mas não saio por aí impondo aos outros minha fé ou crenças e, com certeza levo a sério aquelas palavras do Mestre “não julgueis e não serão julgados”.

O uso desses temas em campanha eleitoral, o abuso do uso de grávidas e criancinhas e a transformação de alguns pastores e sacerdotes como cabos eleitorais e ameaças de inferno, além de mentiras cinicamente ditas E AGORA ATÉ SANTINHOS COM FRASES DE JESUS ME DÃO NOJO! Direito meu.

Cristina Manga
(in "Crônicas")